Informamos que após um intenso trabalho da ANFAMOTO e muitas reuniões, o INMETRO publicou hoje, 20/02, a Consulta Pública Portaria n.º 78, de 19 de fevereiro de 2018, com a proposta de ajustes da Portaria Inmetro n.º 123, de 19 de 19 de março de 2014, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Essa ainda não é a Portaria definitiva e sim a minuta para consulta pública e posterior publicação definitiva.
Fica aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços: – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf Rua Santa Alexandrina, nº 416 – 5º andar – Rio Comprido – Cep. 20.261-232- Rio de Janeiro – RJ, ou – E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br.
Informamos ainda que fica revogada a Portaria Inmetro n.º 138/2017 na data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Essa Portaria estabelecia que o prazo para o inicio da certificação seria março de 2018.
“Tivemos um longo percurso até chegar a publicação dessa minuta para consulta pública, passamos por muitos entraves, inclusive por conta de todas as dificuldades enfrentadas pelo INMETRO. Foi um longo trabalho que está chegando a termo, essa é uma certificação muito importante para o mercado de reposição, só dessa forma conseguiremos harmonizar o mercado e evitar que peças de má procedência e qualidade duvidosa invadam o mercado. Acredito que em mais 60 dias o processo esteja concluído.”, diz Orlando Cesar Leone – Presidente da ANFAMOTO.
Os textos das Portarias podem ser acessados no site do INMETRO http://www.inmetro.gov.br/legislacao
Portaria n.º 78, de 19 de fevereiro de 2018 – http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002498.pdf
Portaria n.º 77, de 19 de fevereiro de 2018 – http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002497.pdf
Portaria n.º 76, de 19 de fevereiro de 2018 – http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002496.pdf
Portaria n.º 75, de 19 de fevereiro de 2018 – http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002495.pdf
